Juízes, promotores e servidores da Justiça promoveram na tarde desta quinta-feira (1°) um ato de repúdio contra o "Pacote Anticorrupção" votado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (30). O ato ocorreu em frente ao Fórum da Comarca de Erechim e foi marcado pelo apoio de outros segmentos da sociedade.

O manifesto realizado também em outras partes do país serviu para demonstrar a preocupação de todos os agentes do poder Judiciário que criminaliza o abuso de autoridade para os magistrados e promotores. Em nota a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, afirmou que “repudia de forma veemente a utilização do chamado "Pacote Anticorrupção", aprovado na Câmara Federal, que criminalizam a atuação judicial e cerceiam o combate à corrupção”. De acordo com o documento, “as medidas aprovadas afrontam a Constituição e os interesses da sociedade, pois usurpam o direito da população em ter um Ministério Público e Judiciário, capazes de atuar com independência pela garantia de seus direitos e destemor no combate à corrupção".

De acordo com o juiz, Juliano Rossi, o ato de retalhar o poder do judiciário e do Ministério Público, criando obstáculos para intimidar o trabalho dos órgãos que tem o dever de fiscalizar e garantir os direitos constitucionais, demonstra a preocupação que deve se ter com a proposta. "Temos ficar atentos e também a população precisa ficar atenta a esta situação e a este projeto, que busca impedir o trabalho da Justiça que a cada ano, através de operações feitas em parceria com a Polícia Federal, vem prendendo pessoas por crimes gravíssimos", destaca Rossi.

A promotora de Justiça Karina Albuquerque Denicol, comentou sobre a proposta e sua forma de aprovação. "Foram 313 deputados que votaram a favor e apenas 132 contra. Se esta medida for aprovada vão conseguir impedir com se pare de investigar e julgar, crimes de corrupção. Quem passará a ser criminalizado será o promotor e o juiz. Este projeto foi aprovado de uma forma inaceitável, em que não houve data ou foi pensando em perguntar se população aceitaria ou não", destaca.

O ato que durou cerca de 30 minutos, foi encerrado com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do desastre aéreo da Colômbia. A homenagem foi seguida por uma salva de palmas, também ocorreu como forma de protesto pela aprovação do projeto de lei 4850, que tira direitos de investigação do judiciário.