Com a nova legislação do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que entrou em vigor em outubro deste ano, muitos motoristas estão sendo pegos de surpresa ao receberem notificações de irregularidades cometidas ao volante. Segundo o advogado Daniel Domingues, cerca de 30% dos condutores do Alto Uruguai apresentam pendências junto aos órgãos de trânsito. Conforme o especialista uma das infrações mais corriqueiras na região é o excesso de velocidade. "Esta infração pode ir de leve, média ou gravíssima. Neste último caso, são sete pontos na carteira, além do valor que pode superar os R$ 800 e o condutor ter a  Carteira Nacional de Habilitação suspensa, entre três e seis meses, dependendo da gravidade", alerta. 

Domingues explica que os motoristas, antes de efetuar o pagamento de multas em alguns casos, devem procurar um advogado para saber o tamanho do dano que pode estar sendo responsabilizado. "Isso porque os radares precisam passar pelo Imetro. Existe uma orientação de distância entre um aparelho e outro. Mas isso apenas em casos graves. Para aqueles casos mais simples e comuns, nossa orientação é que o condutor pague e fique de acordo com a lei, pois ele tem em muitos casos um desconto de até 60% neste valor", comenta. 

CNH 20 pontos 

De acordo com Domingues, um dos principais pontos que os motoristas acabam esquecendo é o excesso de pontuação em sua CNH. "As pessoas confundem que tem 21 pontos, mas são apenas 20. Quem ultrapassar este limite pode ter a carteira suspensa ou até mesmo cassada", destaca. Outra dica importante ressaltada pelo advogado é que em algumas multas o próprio condutor pode substituir o pagamento por uma advertência. "Dependendo do caso o motorista vai a um órgão de trânsito, retira o formulário, preenche e a multa será transformada em uma advertência, sem que ele tenha que pagar o valor", explica. 

Mini reciclagem

Para aqueles motoristas que usam seu veículo a trabalho, Daniel Domingues explica que a nova lei traz um novo curso, chamado pelo advogado de "mini reciclagem", em que ao atingir 14 pontos na CNH o condutor pode procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) e fazer algumas aulas de orientação, sem passar por provas. "Após isso a carteira volta a zerar em número de pontos. Mas atenção: até o momento apenas motoristas habitados com categorias C, D e E, têm esta possibilidade. Para outros casos como motoristas de carros de passeio utilizados por empresas e motoboys a lei ainda não prevê como este curso deve ocorrer. Por isso as autoescolas estão passando por um período de adequação", ressalta. 

Educação no trânsito

Para o advogado é importante lembrar que a educação no trânsito é muito importante por parte dos motoristas. Conforme Daniel Domingues, o uso de pardais e lombadas eletrônicas auxilia neste sentido, mas têm pontos negativos. "Isso porque estes aparelhos colocados em locais considerados estratégicos têm muitas vezes um maior sentido arrecadatório. Penso que seriam necessárias mais campanhas na mídia por exemplo", salienta. 
Como última dica o advogado lembra que é sempre importante que o condutor deixe seus dados atualizados junto aos órgãos de trânsito. "Tanto dos veículos, quanto da CNH, é importante que endereço sempre esteja correto, isso porque os departamentos de trânsito têm até 30 dias para notificar os motoristas ou proprietários de veículos, sobre qualquer alteração ou irregularidade", finaliza.