Benefício de Natal e Ano Novo é concedido para detentos do regime semiaberto

Cerca de 80 presos do regime semiaberto do Presídio Estadual de Erechim, devem ser liberados para passar as festas de fim de ano com suas famílias. Os detentos de bom comportamento serão beneficiados com a saída temporária concedida pelo poder Judiciário. De acordo com o chefe de segurança da penitenciaria, Clener Pinheiro da Silva, os presos que serão liberados a partir desta quarta-feira (21), retornam após o Natal, ficam dois dias e recebem um novo benefício para o fim de ano. "É importante salientar que este presos não oferecem perigo à comunidade. Eles já foram liberados em outras datas do ano. Todos estão trabalhando e vem apenas dormir no presídio. Neste dias eles não precisaram comparecer", destaca. 

Conforme Silva os presos que apresentam ameaça para segurança da população e que estão no regime fechado continuaram detidos. "Esta saída faz parte da reinserção destas pessoas na comunidade. Aqueles presos perigosos devem ficar presos", finaliza.

Saída não é indulto

Muitas pessoas confundem o beneficio da "saída temporária" com o chamado indulto de Natal. Segundo o Judiciário o indulto é o perdão da pena e é regulamentado por decreto presidencial, editado a cada ano. A diferença é que os presos que ficam aptos a receber o indulto deixam de cumprir as penas para as quais foram condenados. Situação diferente da saída temporária que não altera o cumprimento da pena, apenas na falta de apresentação do detento. Após a promulgação do decreto, cada condenado precisa buscar a Justiça para que o benefício lhe seja concedido. Cabe aos juízes avaliar se os presos estão aptos a ganhar o perdão da pena. Neste ano, o presidente Michel Temer (PMDB) ainda não publicou o decreto do indulto de Natal. 

De acordo com o Ministério Público, entre as condições exigidas para os beneficiados pela saída, estão não portar armas, não ingerir bebidas alcoólicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas (deles) residências até às 20h. Em caso descumprimento o detento é recolhido aos presídios imediatamente pela Brigada Militar.