O Ministério da Educação (MEC) divulgou na última semana a proposta do Programa Future-se. Conforme publicado pela Agência Brasil, a intenção, como apresentada pelo MEC, é que as instituições federais tenham mais autonomia financeira e que não fiquem à mercê de flutuações no orçamento da União. Contudo, as primeiras informações sobre o programa estão preocupando os diretores das instituições federais com campus em Erechim, considerando que a iniciativa pode representar a redução da responsabilidade pública com o financiamento das atividades. 
De acordo com o diretor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - campus Erechim, Luís Fernando da Silva, atualmente o financiamento das instituições federais é, exclusivamente, público. "Os valores do orçamento são estabelecidos no Orçamento da União, que é aprovado anualmente. Diversas universidades também buscam recursos na iniciativa privada e em fundos para o desenvolvimento da pesquisa, por meio de fundações de apoio. Hoje, as universidades possuem autonomia para a gestão desses recursos, respeitando os setores que se destinam. Por exemplo, recursos destinados à assistência estudantil não podem ser utilizados para pagar despesas de custeio, como água, luz, materiais de consumo, entre outras". 
Neste sentido, o diretor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) - campus Erechim, Eduardo Predebon, ressalta que o sistema vigente garante a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. "Aprimorar e potencializar as atividades acadêmicas, de qualquer instituição, depende, primordialmente, da disponibilidade orçamentária para realizar os investimentos necessários em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Com isso, se houver maior disponibilidade orçamentária, melhores serão os resultados acadêmicos", pontuou em entrevista ao Jornal Bom Dia.

Para diretores, projeto pode reduzir autonomia universitária
Para o diretor da UFFS, o histórico de redução orçamentária para o ensino superior e a ideia de captação de recursos privados diminui a participação do Estado no financiamento das universidades federais. "As instituições de ensino têm enfrentado cortes sucessivos no orçamento ao longo dos últimos anos, o que compromete a realização de atividades no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão. Temos poucas informações sobre esse novo programa. Segundo o ministro da Educação, a participação não será obrigatória. Contudo, independentemente da adesão, pretende-se reduzir a participação do Estado no financiamento às universidades federais, o que é muito preocupante", argumentou, citando que o financiamento público é essencial para a expansão do ensino superior. "O Future-se tem como princípio a ideia da captação de recursos privados, mediante parcerias com o setor produtivo e por meio de doações, de modo a construir as bases para o autofinanciamento das universidades. O grande problema é que ainda convivemos com a necessidade de expandir o sistema de educação superior no País e, para isso, o financiamento público é essencial. É possível afirmar que nenhum País aumentou o acesso ao ensino superior diminuindo o investimento público nas universidades. Pelo contrário, mesmo países que possuem índices elevados de escolarização, investem fortemente na educação superior em nível de graduação e pós-graduação", acrescentou.
Na opinião de Predebon, mesmo que o programa ainda esteja em elaboração, já desperta dúvidas. "Com a perspectiva de evolução nos quesitos de gestão e governança, o incentivo ao empreendedorismo, à pesquisa e à inovação, bem como à internacionalização, indica possíveis incrementos ao modelo atual das instituições de ensino públicas, porém, ainda pairam muitas dúvidas e questionamentos acerca da condução deste programa e de suas finalidades. Por outro lado, há o temor da descaracterização dos objetivos, finalidades e objetivos da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica", ressaltou. 

"Projeto demanda discussões aprofundadas"
Com base nas informações divulgadas, o diretor do IFRS avalia que a autonomia pode "correr" riscos. "Aparentemente, a autonomia legal dos institutos federais provavelmente será reduzida. Assim, é primordial o aprofundamento das discussões de vários pontos do Programa Future-se para evitarmos, ao máximo, qualquer restrição à autonomia legal".
Todavia, para o diretor da UFFS o que está em jogo é a estabilidade das universidades federais. "Vale destacar que esse programa não cria a relação entre as universidades federais e o setor produtivo, pois instituições que dispõem de fundação já estabelecem parcerias com empresas e recebem recursos externos. Na verdade, o Future-se desestabiliza as universidades federais, por diminuir o investimento público nas universidades, e pode significar um novo movimento de elitização do acesso ao ensino superior ou mesmo um primeiro passo para a cobrança de mensalidades e privatização das instituições".
A alternativa é o diálogo. "Entendo que qualquer modificação no sistema de financiamento das universidades federais deveria ser objeto de discussão com os reitores e dirigentes das instituições, que deveriam se encarregar de realizar discussões internas nas universidades, com os conselhos e a comunidade acadêmica em geral, de modo a tornar esse movimento mais democrático e participativo. Infelizmente esse não foi o caso do Future-se, que foi pensado nos gabinetes de Brasília e pretende impor, verticalmente, um novo modelo de financiamento que estabelece pouca relação com a realidade da educação superior do País", concluiu Luís Fernando.
Predebon acredita que com discussões mais aprofundadas será possível melhorar a proposta apresentada. "Caso o Programa Future-se venha a ser adotado pelo IFRS e pelos seus campi, após aprofundamento de suas discussões, abriria a possibilidade do fortalecimento da autonomia administrativa e financeira, especialmente, pelo fomento ao financiamento externo das atividades acadêmicas por meio das parcerias institucionais. Por fim, espera-se que essa iniciativa permita às instituições públicas federais brasileiras a inserção nos processos de transformações educacionais, econômicas e tecnológicas que ocorrem no plano internacional, porém, é fundamental que nenhum projeto futuro signifique o sacrifício presente dos institutos ou das universidades federais", concluiu.