O novo plano diretor é um assunto que ainda gera muitas dúvidas na população erechinense e também nos profissionais da área. Apesar de estar em validade, engenheiros e arquitetos estão receosos, com relação a dar entrada nos projetos e depois uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que o município deve ingressar, inviabilizar o projeto.

Questionamento

Um deles, me questiona, caso entre com um projeto de prédio e depois ocorrerem alterações, como fica a legislação? “Quando trabalhamos com permuta de área, é uma com 10 andares e é outra com 20 andares”. Essa frase demonstra uma insegurança na construção civil para novos empreendimentos em Erechim, deixando o setor mais estagnado, que o normal.

Vale o que foi aprovado pelo Legislativo

O secretário de Obras, Vinícius Anziliero, reafirma que está valendo o que foi aprovado pela Câmara de Vereadores: “A ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) só vale após o julgamento do mérito ou se a Justiça conceder liminar. Mas estamos analisando algumas situações antes de entrarmos com a ADIN”.

Estudo de pedido parcial

O prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt também afirma que o novo plano diretor está em vigência em sua totalidade: “estamos estudando a possibilidade de um pedido parcial (ADIN sobre as emendas dos vereadores) ou o Legislativo rever parte do plano diretor e evitar que ingressemos com a ADIN”, finaliza, não abrindo qual parte da lei, pretende mudar com a nova redação aprovada pelos vereadores. São seis projetos no total.

ADIN sem efeito retroativo

Portanto, para quem protocolar pedido de novas obras na prefeitura, estará valendo a lei vigente, independentemente do julgamento da ADIN, que caso dê razão para prefeitura, não terá efeito retroativo.

 

Entenda a situação

Durante dois anos, um grupo de profissionais, discutiu e preparou o novo plano diretor de Erechim. Após isso, foram realizadas audiências públicas, para a população participar e sugerir ideias para o novo regramento. Vencida essa etapa, o Executivo elaborou um projeto e encaminhou para a Câmara de Vereadores para aprovação.

Foram 23 anos de espera, e uma sessão ordinária de mais de quatro horas, aprovou o projeto com 63 emendas modificativas.

 

Vetos e derrubadas

Retornou para o Executivo que vetou todas as 63 emendas. Retornou para o Legislativo, que não aceitou os vetos e derrubou todos. Desta forma caberia ao prefeito, sancionar a lei. Porém passou uma semana e o Executivo não assinou e a Câmara de Vereadores acabou sancionando a mesma.